30% dos inscritos no CadÚnico não são habilitados a receber auxílio emergencial

Os dados dos cidadãos indicados já foram homologados pelo Ministério da Cidadania e enviados, no domingo (12), à Caixa Econômica Federal, que operacionaliza os pagamentos.

Dos 51,4 milhões indicados, cerca de 9,6 milhões são referentes aos inscritos no CadÚnico e não beneficiários do Programa Bolsa Família. Os outros 41,8 milhões são beneficiários do Bolsa Família. Ao todo, o CadÚnico possui 73,4 milhões de cadastros e é gerido pela Caixa.

O processamento dos pedidos feitos pelo aplicativo ou pelo site da Caixa será realizado em lotes pela Dataprev. O primeiro conjunto será finalizado até esta terça-feira (14) e contemplará os requerimentos apresentados nos dias 7, 8, 9 e 10 de abril, totalizando mais de 23 milhões de cadastros. Em seguida, o resultado será enviado para validação do Ministério da Cidadania.

Até as 9h de terça-feira (14), quase 35 milhões de cadastros nas plataformas digitais tinham sido efetivados pelo banco.

Para realizar a indicação das famílias que têm direito ao auxílio, a Dataprev adotou três metodologias diferentes, obedecendo as especificidades de cada grupo. Inicialmente, os sistemas apontaram um público potencial de 54 milhões de brasileiros.

Até o momento, já foram efetuados os cruzamentos de todos os inscritos – mais de 73,4 milhões de brasileiros – no Cadastro Único até o dia 20 de março, com os mais de 33 bilhões de registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), como por exemplo as bases oficiais contendo informações sobre os vínculos empregatícios, remunerações, contribuições ao INSS, entre outras.

O auxílio emergencial será pago para trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs.

O governo começa a pagar nesta terça-feira (14) uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Segundo a Caixa Econômica Federal, serão pagos até sexta-feira (17) cerca de R$ 4,7 bilhões para 9,4 milhões de beneficiários.

São três calendários de pagamento diferentes:

• um para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
• um segundo para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família;
• e um terceiro para quem se inscreveu para receber o auxílio emergencial através do aplicativo ou do site do programa.

Para quem receber via poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro começarão a ser liberados a partir do dia 27. Antes disso, no entanto, os recursos poderão ser movimentados digitalmente (veja o calendário ao final desta reportagem).

A Caixa já havia liberado mais de R$ 1,5 bilhão para mais de 2,5 milhões de beneficiários. Os primeiros a receber, já na última quinta-feira (9), foram aqueles que estão no Cadastro Único do governo federal, mas não recebem Bolsa Família, e que já tinham conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. Todas essas pessoas já tiveram o valor creditado em conta.

Quem recebe o Bolsa Família e tem direito ao pagamento vai receber o crédito do auxílio automaticamente, no mesmo calendário e da mesma forma do benefi?cio regular. Entre o Bolsa Fami?lia e o auxi?lio emergencial, sera? creditado o benefi?cio de maior valor, para todos que tiverem direito.

Nesta semana recebera?o 2.719.810 beneficia?rios do Bolsa Fami?lia, conforme calenda?rio:

• Quinta-feira (16):

– 1.360.024 beneficia?rios do Bolsa Fami?lia cujo u?ltimo dígito do NIS e? igual a 1.

• Sexta-feira (17):

– 1.359.786 beneficia?rios do Bolsa Fami?lia cujo u?ltimo dígito do NIS e? igual a 2.

Irão receber a partir desta terça-feira inscritos no Cadastro Único até o último dia 20 de março, que não recebem Bolsa Família e que tiveram os critérios de elegibilidade verificados pela Dataprev, incluindo o grupo de mulheres chefes de família, que poderão ter direito a R$ 1,2 mil.

• Terc?a-feira (14):

– 273.178 pessoas que possuem conta no Banco do Brasil

– 557.835 pessoas nascidas em janeiro, que receberão pela poupança digital da Caixa (a partir das 12h)

• Quarta-feira (15):

– 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril, que receberão via poupança digital da Caixa

• Quinta-feira (16):

– 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto, que receberão pela poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família)

• Sexta-feira (17):

– 1.958.268 pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro, que receberão via poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família)

Para os trabalhadores que se cadastraram pelo aplicativo e pelo site do auxílio emergencial, e que cumprirem com os critérios para recebimento do benefício, os valores começarão a ser pagos na quinta-feira (16), na conta indicada ou em poupança digital na Caixa Econômica Federal.

A Caixa abrirá automaticamente as contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária. Apenas nesta semana estão sendo abertas mais de 6,6 milhões de poupanças digitais.

A Caixa abrirá automaticamente as contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária nem sejam beneficiários do Bolsa Família.

Os que receberem o crédito por meio da conta digital poderão efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias. Além disso, podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras. A conta é isenta de tarifas.

O acesso à conta é feito pelo aplicativo CAIXA Tem, que pode ser baixado na loja de aplicativos dos smartphones neste link.

Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa estabeleceu um calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores:

• 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
• 28 de abril – nascidos em marc?o e abril
• 29 de abril – nascidos em maio e junho
• 30 de abril – nascidos julho e agosto
• 4 de maio – nascidos em setembro e outubro
• 5 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:

• ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
• não ter emprego formal;
• não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
• ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
• que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. O trabalhador deve exercer atividade na condição de:

• microempreendedor individual (MEI);
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
• trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
• intermitente inativo
• estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020
• ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

O programa estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.

Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:

• Clique aqui para acessar pelo site
• Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android
• Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple)

O aplicativo e o site devem ser usados pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.

Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente.

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, apenas para as pessoas que não tenham acesso à internet, será possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. O cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso.

A Caixa reforça a orientação para que sejam apenas utilizados os aplicativos oficiais do banco e o único site disponível para solicitar o benefício.

G1